Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 02 de Março de 2016 - 09:24

Rede TV deve indenizar TV Bandeirantes por propaganda enganosa em campanha publicitária

Segundo a Bandeirantes, no mês de abril de 2004, a Rede TV iniciou uma campanha publicitária divulgando propaganda enganosa, em jornais de grande circulação, na qual afirmava que toda a sua programação diária tinha audiência superior à Bandeirantes. Para tanto, a Rede TV teria adulterado deliberadamente os elementos fornecidos pelo Ibope.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 13:58

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 679, DE 23 DE JUNHO DE 2015

Dispõe sobre autorização para a realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica temporária para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei no 12.035, de 1o de outubro de 2009, e altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e sobre a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, a Lei nº 12.035, de 2009, que institui o Ato Olímpico, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 10:29

Mulher atropelada por carro que estava estacionado e desceu ladeira será indenizada

A indenizaação foi fixada no total de R$ 17.678,11 a título de danos materiais, morais e estéticos
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 14:15

Primeira Seção define em repetitivo que desaposentação não tem prazo de decadência

É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 15:45

Provedor de conteúdo deve guardar dados de identificação de usuários por três anos

O Código Civil dispõe que o prazo de prescrição deve ser respeitado e esse dispositivo deveria ser aplicado analogicamente ao caso
Doutrina » Administrativa Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 12:20

Reforma urgente, antes que o "(im)paciente morra"

Das manifestações que brotaram das ruas nos últimos dias ficou visível a insatisfação popular provocada por um mal-estar que atinge a sociedade brasileira. Esse mal-estar pode ter sua gênese (entre outros motivos) no que Nietzsche chamou de uma mistura de classes absurdamente repentina
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 11:30

Bacharel prejudicado por falta de reconhecimento do curso tem direito a indenização

Instituição de ensino que oferece curso de direito sem reconhecimento do MEC de forma que aluno aprovado na OAB fica impedido de obter inscrição como advogado, responde pelo serviço defeituoso
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 12:15

Desembargadora vota contra IRPJ em desmutualização

A questão é discutida desde 2007, quando as bolsas de valores deixaram de ser entidades sem fins lucrativos e passaram a ser empresas de capital aberto
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 17:45

Filha de vítima atropelada por carro receberá indenização e pensão

Diante da ausência de outras provas em sentido contrário, fica evidente que o atropelamento se dera quando a mesma atravessava na faixa de pedestres, sobressaindo que a causa preponderante para a ocorrência do sinistro fora a imprudência do condutor do veículo
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 16:15

MPF denuncia cinco empresários por crimes contra ordem tributária

Empresários da construção civil e proprietários de uma rede de lojas são acusados de sonegação fiscal em valores que, somados, ultrapassam a quantia de R$ 8 milhões
Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 12 de Junho de 2013 - 15:40

Questões de Direito Administrativo do IX Exame da Ordem Unificado - 2012

Questões de Direito Administrativo
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 12:45

Seguradora e empresa são condenadas por acidente

O juiz julgou parcialmente procedente o pedido ajuizado por Calça Larga Transportes Ltda contra Transmano Transportes Ltda ME e Companhia Mutual de Seguros, condenados ao pagamento de indenização por danos materiais, referentes aos gastos no reparo do caminhão da empresa autora
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 10:45

Empregado público não consegue indenização por divulgação nominal de salário

Conforme alegado pelo trabalhador, sua remuneração fora divulgada, nominalmente, por meio impresso e na internet, e por isso pleiteou indenização por danos morais, sustentando ter tido violada sua intimidade e segurança pessoais em face da divulgação dos dados
Doutrina » Geral Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 12:05

Em busca do equilíbrio financeiro

O crédito fácil pode levar a um ciclo de endividamento a juros elevados para quem não planeja suas finanças pessoais
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 15:30

Turma nega pedidos de reclamação contra Tabelião de Notas de Curitiba

Ao julgar o recurso de revista, a Terceira Turma entendeu que, como não houve continuidade na prestação de serviços pelo autor da reclamação, não ficou caracterizada a sucessão de empregadores, que permitiria que o novo tabelião fosse responsabilizado
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 16:50

Leroy Merlim terá que indenizar por roubo no estacionamento da loja

A loja deverá indenizar a cliente por todos os objetos pessoais furtados no interior do veículo, mas não terá que ressarcir pelas joias e semi-joias que seriam revendidas pelo autor
Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 12:30

Banco e comércio indenizarão mulher

As Casas Bahia e o Banco Itaú terão que indenizar, solidariamente, uma cliente em R$ 10 mil reais por contrato de empréstimo bancário e venda com um falsário
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 12:20

CCJ aprova Estatuto da Juventude

Emissão da identidade estudantil gera polêmica em discussão
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 11:07

Terceirização na indústria assume várias facetas

?Não dá para sobreviver sem a contratação de mão de obra terceirizada?, disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 15:26

Apelação cível e reexame necessário. Ação de indenização por danos morais.

Acidente de trânsito. Morte de filho. Sentença ultra petita.

Exibindo resultado de 11801 até 11820 de um total de 31658

A indenizaação foi fixada no total de R$ 17.678,11 a título de danos materiais, morais e estéticos

O Código Civil dispõe que o prazo de prescrição deve ser respeitado e esse dispositivo deveria ser aplicado analogicamente ao caso

Das manifestações que brotaram das ruas nos últimos dias ficou visível a insatisfação popular provocada por um mal-estar que atinge a sociedade brasileira. Esse mal-estar pode ter sua gênese (entre outros motivos) no que Nietzsche chamou de uma mistura de classes absurdamente repentina

Instituição de ensino que oferece curso de direito sem reconhecimento do MEC de forma que aluno aprovado na OAB fica impedido de obter inscrição como advogado, responde pelo serviço defeituoso

A questão é discutida desde 2007, quando as bolsas de valores deixaram de ser entidades sem fins lucrativos e passaram a ser empresas de capital aberto

Diante da ausência de outras provas em sentido contrário, fica evidente que o atropelamento se dera quando a mesma atravessava na faixa de pedestres, sobressaindo que a causa preponderante para a ocorrência do sinistro fora a imprudência do condutor do veículo

Empresários da construção civil e proprietários de uma rede de lojas são acusados de sonegação fiscal em valores que, somados, ultrapassam a quantia de R$ 8 milhões

Questões de Direito Administrativo

O juiz julgou parcialmente procedente o pedido ajuizado por Calça Larga Transportes Ltda contra Transmano Transportes Ltda ME e Companhia Mutual de Seguros, condenados ao pagamento de indenização por danos materiais, referentes aos gastos no reparo do caminhão da empresa autora

Conforme alegado pelo trabalhador, sua remuneração fora divulgada, nominalmente, por meio impresso e na internet, e por isso pleiteou indenização por danos morais, sustentando ter tido violada sua intimidade e segurança pessoais em face da divulgação dos dados

O crédito fácil pode levar a um ciclo de endividamento a juros elevados para quem não planeja suas finanças pessoais

Ao julgar o recurso de revista, a Terceira Turma entendeu que, como não houve continuidade na prestação de serviços pelo autor da reclamação, não ficou caracterizada a sucessão de empregadores, que permitiria que o novo tabelião fosse responsabilizado

A loja deverá indenizar a cliente por todos os objetos pessoais furtados no interior do veículo, mas não terá que ressarcir pelas joias e semi-joias que seriam revendidas pelo autor

As Casas Bahia e o Banco Itaú terão que indenizar, solidariamente, uma cliente em R$ 10 mil reais por contrato de empréstimo bancário e venda com um falsário

Emissão da identidade estudantil gera polêmica em discussão

?Não dá para sobreviver sem a contratação de mão de obra terceirizada?, disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção

Acidente de trânsito. Morte de filho. Sentença ultra petita.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos